Montana aprova lei estadual de restauração da liberdade religiosa, apesar da oposição de 250 empresas

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O governador Greg Gianforte assinou o projeto de lei 215 do Senado na quinta-feira, exigindo que as agências estaduais precisem mostrar um “interesse governamental convincente” para interferir nas crenças religiosas de uma pessoa.

Um porta-voz do Gabinete do Governador disse ao Montana Standard na quinta-feira que Gianforte assinou o projeto de lei “para proteger a liberdade de pessoas de todas as religiões de exercerem suas crenças religiosas sinceras”.

“Montana se junta a 21 outros estados com as leis RFRA, onde historicamente tem sido usada para permitir que crianças indígenas americanas usem tranças na escola, sikhs usem turbantes no exército e empregadores cristãos se recusem a cobrir abortos sob suas apólices de seguro saúde”, disse o porta-voz.

De acordo com o projeto de lei RFRA, “a ação do Estado não deve sobrecarregar o exercício da religião sem justificativa convincente” e através “dos meios menos restritivos de promover esse interesse governamental convincente”

O projeto de lei segue o modelo da lei federal RFRA aprovada pelo Congresso em 1993 com apoio esmagadoramente bipartidário. Esse projeto foi transformado em lei pelo presidente democrata Bill Clinton.

Matt Sharp, conselheiro sênior da Alliance Defending Freedom, que apoiou ativamente a legislação, comemorou a aprovação.

“Esta lei fornece um teste de equilíbrio sensato para os tribunais usarem ao revisar as políticas do governo que infringem os direitos de liberdade religiosa dos habitantes de Montana”, disse Sharp.

“A lei não decide automaticamente quem vencerá cada desacordo, mas garante que cada Montanan – independentemente do sistema de crenças ou poder político – receba uma audiência justa quando a ação do governo força uma pessoa a violar suas crenças religiosas.”

fonte https://www.christianpost.com/news/montana-passes-religious-freedom-restoration-act.html

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